ACÓRDÃO Nº 488/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015256/2023-18 2. Interessada: PASA – Paraná Operações Portuárias S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 013/99, de titularidade …
ACÓRDÃO Nº 399/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009172/2023-37 2. Interessado: PASA – Paraná Operações Portuárias S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 006082-8, lavrado de ofício em desfavor da PASA …
RESOLUÇÃO Nº 7.620-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.001832/2018-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A (02.725.300/0001-63) CNPJ: 02.725.300/0001-63 Processo nº: 50300.003183/2017-65 Auto de Infração nº 002583-6 (SEI 0246120). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ Nº 02.725.300/0001-63. …
Despacho de Julgamento nº 66/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (02.725.300/0001-63) CNPJ: 02.725.300/0001-63 Processo nº: 50313.002297/2015-87 Auto de Infração n° 001713-2 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ 02.725.300/0001-63. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO …