Tag: PATI nº 31/2017/UREBL/SFC

Despacho de Julgamento nº 48/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 48/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) Termo de Autorização nº 1.064-ANTAQ Processo nº 50300.000335/2017-78 Auto de Infração nº 002598-4 (SEI 0256874). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. ADMIR FERREIRA DA SILVA. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …