EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR SERVIDOR DA ANTAQ EM FACE DE NEGATIVA DE ACESSO A PROCESSO DE SEU INTERESSE. CONHECIMENTO. SIGILO DO ADVOGADO. ESTRATÉGIA PROCESSUAL DE DEFESA DA ANTAQ EM CONTRAPONTO A AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SERVIDOR. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 452-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATINENTE A PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 451-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 292-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …