EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE PEDIDO DE ACESSO A PROCESSO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 261-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO DE ACESSO A PROCESSO. RESTRIÇÃO DE ACESSO A PROCESSO CUJO OBJETO TRATE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, POR DIVERSAS RAZÕES DE SIGILO LEGAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR SERVIDOR DA ANTAQ EM FACE DE NEGATIVA DE ACESSO A PROCESSO DE SEU INTERESSE. CONHECIMENTO. SIGILO DO ADVOGADO. ESTRATÉGIA PROCESSUAL DE DEFESA DA ANTAQ EM CONTRAPONTO A AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SERVIDOR. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 452-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATINENTE A PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 451-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 292-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …