Tag: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA

Ementa AC-557-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES. SUBDIMENSIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA ESTADUAL PARA REALIZAR A OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 557-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …