Tag: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL

Ementa AC-635-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE CAIS FLUTUANTE DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 635-2024 Diretores presentes: Lima Filho (na Presidência), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …