Tag: Pedido de Informação ao Cidadão nº 1.129/2021/ANTAQ

AC-63-2022

ACÓRDÃO Nº 63-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50001.068734/2021-97 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Recurso em 2ª instância de pedido de acesso à informação. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária …