Tag: Pedido de Informação ao Cidadão nº 1126/2020/ANTAQ

7937-20

RESOLUÇÃO Nº 7.937-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50650.003835/2020-97, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso de 2ª …