ACÓRDÃO Nº 91-2019-ANTAQ Processo: 50650.002981/2019-61 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo em 2ª instância interposto pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – USUPORT/RJ, em face do posicionamento proferido pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sede de …
ACÓRDÃO Nº 60-2019-ANTAQ Processo: 50650.002981/2019-61 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso interposto pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – USUPORT/RJ, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, no âmbito do Pedido …