ACÓRDÃO Nº 106-2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.004644/2023-30 2. Interessado: Bruno Schimitt Morassutti 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 11/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ conheceu e deu provimento ao …
DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.004644/2023-30 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso em 2ª …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis