Tag: Pedido de Informação ao Cidadão nº 792/2018

AC-86-2018

Acórdão nº 86-2018-ANTAQ Processo: 50650.002899/2018-56 Parte: GALLOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.285.530/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado por Gallotti e Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 02.285.530/0001-21, em face de posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …