Tag: Pedido de Informação ao Cidadão

AC-225-2021

ACÓRDÃO Nº 225-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50001.010853/2021-51 Parte: ISABELLA CRISTINA SERRA NEGRA LOFRANO, BUNGE ALIMENTOS S.A (84.046.101/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de acesso à informação registrado por Isabella Cristina Serra Negra Lofrano, na qualidade de representante da BUNGE ALIMENTOS S/A, por meio do qual requer acesso ao processo …

AC-21-2018

Acórdão Nº 21-2018-ANTAQ Processo: 50650.001147/2018-78 Parte: THIAGO BRONZATTO (228.354.548-02) Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto por THIAGO BRONZATTO, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Outorgas – SOG, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª Instância do pedido de informação ao cidadão visando o acesso externo/cópia do Processo …