Tag: Pedido de Reconsideração

AC-69-2020

ACÓRDÃO Nº 69-2020-ANTAQ Processo: 50300.012525/2017-38 Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do pedido de reconsideração formulado pelo TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A. (SEI nº 0883150), em face da decisão proferida por meio da Resolução nº 7.252-ANTAQ (SEI nº 0867474). Acórdão: Vistos, relatados e …

AC-67-2020

ACÓRDÃO Nº 67-2020-ANTAQ Processo: 50303.001400/2013-29 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, inscrita no CNPJ nº 87.208.123/0001-20, em face da decisão da Diretoria colegiada consignada na Resolução nº 6.020-ANTAQ (SEI nº 0475630), a qual rerratificou a Resolução nº 6.009-ANTAQ …

AC-60-2020

ACÓRDÃO Nº 60-2020-ANTAQ Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa LIBRA TERMINAIS SANTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.383/0001-79, por si e em sucessão por incorporação de LIBRA TERMINAIS S/A, em face da decisão proferida …

AC-53-2020

ACÓRDÃO Nº 53-2020-ANTAQ Processo: 50300.009395/2018-37 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Pedido de Reconsideração interposto pela SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 7.200-ANTAQ, que lhe aplicou …

AC-44-2020

ACÓRDÃO Nº 44-2020-ANTAQ Processo: 50300.009924/2018-01 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S/A (SEI nº 0793260), na qualidade de arrendatária – Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 54/97 – e operadora portuária do Porto de Itaguaí/RJ, em face da Resolução nº 7.388-ANTAQ …

AC-43-2020

ACÓRDÃO Nº 43-2020-ANTAQ Processo: 50300.016149/2018-31 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do pedido de reconsideração formulado pelo SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 11.448.933/0001-62, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.877-ANTAQ (SEI nº 0750545), que …

AC-40-2020

ACÓRDÃO Nº 40-2020-ANTAQ Processo: 50300.004409/2018-26 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de pedido de reconsideração interposto pela SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 29.307.982/0001-40, em face da decisão proferida pela Resolução nº 7.253-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e …

AC-33-2020

ACÓRDÃO Nº 33-2020-ANTAQ Processo: 50300.014081/2019-37 Parte: GB TERMINAIS BRASIL LTDA (02.286.658/0002-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa GBT – GB TERMINAIS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.286.658/0002-18, em face das contribuições da Audiência Pública nº 09/2019, referente aos arrendamentos de áreas no Porto Organizado …

AC-32-2020

ACÓRDÃO Nº 32-2020-ANTAQ Processo: 50300.008391/2018-31 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no CNPJ nº 92.660.604/0150-23, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.565-ANTAQ (SEI nº 0651049), que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no …

AC-31-2020

ACÓRDÃO Nº 31-2020-ANTAQ Processo: 50300.003080/2017-03 Parte: PAOLO GARABUGGIO (07.624.602/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do pedido de reconsideração formulado pelo empresário individual PAOLO GARABUGGIO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.624.602/0001-69, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.047-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 46.585,00 …

7587-20

RESOLUÇÃO Nº 7.587-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012589/2017-39, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Indeferir o pleito …

AC-22-2020

ACÓRDÃO Nº 22-2020-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.805.610/0001-98, em face de deliberação proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada no Acórdão nº …