ACÓRDÃO Nº 268-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF, contra decisão constante do Acórdão nº 97-2019-ANTAQ (SEI nº 0889000), posteriormente substituído pelo Acórdão …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 250/2021-ANTAQ Processo: 50300.001825/2020-97 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, que desafia medida administrativa cautelar concedida por meio da …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 233/2021-ANTAQ Processo: 50300.010852/2017-55 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário (SEI nº 1169958) interposto pela empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, em face da decisão proferida pelo Despacho de Julgamento nº 40/2020/SFC (SEI nº 1041265), que …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 232/2021-ANTAQ Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 1271684) interposto pela empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX S/A, em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 33-2021-ANTAQ (SEI nº 1239294), que lhe aplicou a penalidade …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ Processo: 50300.011527/2019-71 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A em face da Resolução 7.938-ANTAQ (SEI nº 1112019), por meio da qual esta Agência decidiu por: Art. 1º Declarar subsistente o Auto de Infração nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 230/2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 113/2021-ANTAQ (SEI nº 1274550), por meio da qual foi indeferido o requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro …
ACÓRDÃO Nº 220-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.022011/2019-52 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de Notificação de Correção de Irregularidade nº 567/2019 (SEI nº 0930321), lavrada pela Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, em face da Companhia Estadual de Silos e Armazéns …
ACÓRDÃO Nº 188-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55), CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise relacionada ao pedido de reconsideração (SEI nº 1075953), interposto pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., irresignada da decisão prolatada no Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 184-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.000556/2021-22 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Associação dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – AOPES, em face do Acórdão nº 105-2021, no qual a recorrente reclama …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 132-2021-ANTAQ Processo: 50300.005960/2017-14 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração postulado pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, em face da decisão exarada pela Resolução nº 7.445-ANTAQ (SEI nº 0932154), de 17/12/2019, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO Nº 59-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.001473/2018-55 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração, em sede de processo sancionador, aviado pela Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), desafiando a decisão da Diretoria Colegiada da Agência objeto da Resolução nº 7.331/2019-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 58-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.001993/2017-87 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração, em sede de processo sancionador, aviado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), desafiando a decisão da Diretoria Colegiada da Agência objeto da Resolução nº 6.630-ANTAQ, …