RESOLUÇÃO Nº 2.383-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. CONHECE O PEDIDO DE REVISÃO DA DECISÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO Nº 16-ANTAQ, FORMULADO PELA CDI, E, NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000959/2003 …
RESOLUÇÃO Nº 3.737 – ANTAQ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014. NÃO CONHECE O PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001487/2009-88 …
RESOLUÇÃO Nº 3.484 – ANTAQ, DE 18 DE JUNHO DE 2014. NÃO CONHECE O PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA SELA GINETA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000079/2013-55 e tendo …