DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03/2014-UARSV Fiscalizada: FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 07.066.019/0001-80 Processo nº: 50311.002314/2013-34 Ordem de Serviço Nº 89-2013-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no RELA-000001-2014-APODSE-0089-13-UARSV, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02/2014-UARSV Fiscalizada: PROVISION COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 09.418.869/0001-25 Processo nº: 50311.002362/2013-22 Ordem de Serviço Nº 93-2013-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no RELA-000001-2013-APODSE-0093-13-UARSV, elaborado em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 26/2015-URESV Fiscalizada: PRATICAGEM DE ARACAJU SERVIÇOS DE PRATICAGEM EM PORTOS DE SERGIPE LTDA CNPJ: 10.891.820/0001-74 Processo nº: 50310.001827/2015-08 Auto de Infração nº 001651-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 18/2014-URESP, de 03 de outubro de 2014. Fiscalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A CNPJ: 05.400.555/0001-44 Processo nº: 50302.001115/2014-15 Processo nº 50302.001115/2014-15. Empresa penalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A, CNPJ Nº 05.400.555/0001-44. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA nos termos do art. 54 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, pela prática …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014-UARSP, de 01 de setembro de 2014. Fiscalizada: Delta Navegação e Serviços Ltda CNPJ: 08.767.736/0001-00 Processo nº: 50302.001054/2014-71 Auto de Infração nº 000887-7 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15/2014-UARSP, de 29 de julho de 2014. Fiscalizada: Terminal 12 A S.A. CNPJ: 56.216.872/0001-46 Processo nº: 50302.001203/2014-17 Auto de Infração nº 000648-3 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2014-UARSP, de 29 de maio de 2014. Fiscalizada: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A CNPJ: 47.067.525/0123-89 Processo nº: 50302.000545/2014-68 Auto de Infração nº 000627-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 06/2014-UARSP, de 29 de maio de 2014. Fiscalizada: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50301.000565/2014-84 Auto de Infração nº 000614-9 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
Despacho de Julgamento nº 30-2015-URESP Referência: PATI nº 00020-2015-URESP, fI.112. Auto de Infração nº 001438-9, fI. 66. Interessado: CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 03.998.869/0001-65 Processo nº 50302.000340/2015-15 Trata-se do Julgamento relativo ad processo sancionador acima grifado, instaurado em decorrência do Auto de Infração nº 1438-9 lavrado em desfavor da empresa brasileira de navegação Constremac Construções Ltda. pela constatação da prática …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10/2015-URESP, de 23 de fevereiro de 2015. Fiscalizada: Sucocítrico Cutrale Ltda S.A. CNPJ: 61.649.810/0018-06 Processo nº: 50302.000023/2015-82 Auto de Infração nº 001046-4 Trata-se do Julgamento relativo ao processo sancionador acima grifado, instaurado em decorrência do Auto de Infração nº 001046-4 lavrado em desfavor da empresa Sucocítrico Cutrale Ltda S.A. pela constatação da prática de infração …
Despacho de Julgamento nº 8/2016/URESP/SFC Fiscalizada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (43.368.422/0001-27) CNPJ:43.368.422/0001-27 Processo nº: 50300.002157/2016-39 Auto de Infração n° 00011-5 (SEI n° 0026227). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM.LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ 43.368.422/0001-27.SÃO PAULO/SP.NÃO REALIZOU CADASTRO CONTRATOS DE AFRETAMENTO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO MARÍTIMO …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/URESP/SFC Fiscalizada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. (04.931.019/0001-02) Processo nº: 50302.002321/2015-15 Ordem de Serviço n° 112/2015/URESP Auto de Infração n° 1551-2 EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. . CNPJ 04.931.019/0001-02.NÃO INFORMOU A ANTAQ DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU DA EMBARCAÇÃO MARANIL …