Despacho de Julgamento nº 13/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. (97.525.631/0001-66) CNPJ: 97.525.631/0001-66 Processo nº: 50301.0001961/2015-19 Auto de Infração nº 1493-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PAF 2015 – NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. EBN CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. CNPJ 97.525.631/0001-66. OMISSÃO EM COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES AUTORIZADAS E OMISSÃO EM INFORMAR …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (00.649.990/0001-93) CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000507/2015-31 Auto de Infração nº 1440-0 ODSF: 000031-2015-URERJ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EBN CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 00.649.990/0001-93. OMISSÃO EM COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES QUE ATUARAM NA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2015-URERJ Fiscalizada: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 09.114.805/0001-30 Processo nº: 50301.000973/2015-17 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado.dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30/2015-URERJ Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.000972/2015-72 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26/2015-URERJ Fiscalizada: SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA CNPJ: 06.082.991/0001-85 Processo nº: 50301.000194/2015-11 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 24/2015-URERJ Fiscalizada: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A CNPJ: 02.877.283/0001-80 Processo nº: 50301.001316/2014-14 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2015-URERJ Fiscalizada: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 10.787.103/0001-05 Processo nº: 50301.001839/2014-52 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2015-URERJ Fiscalizada: SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA-EPP CNPJ: 08.839.845/0001-87 Processo nº: 50301.001838/2014-16 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DEPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 19/2015-URERJ Fiscalizada: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A CNPJ: 07.522.104/0001-05 Processo nº: 50301.001311/2014-83 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 17/2015-URERJ Fiscalizada: MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 02.369.513/0001-08 Processo nº: 50301.001315/2014-61 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2015-URERJ Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000693/2014-28 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame curado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2015-URERJ Fiscalizada: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.529.548/0001-47 Processo nº: 50301.000700/2014-91 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa …