DELIBERAÇÃO Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
ACÓRDÃO Nº 340-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022447/2022-47 2. Interessado: Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO; Petroleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 015/2006, que tem por objeto …
ACÓRDÃO Nº 193/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015131/2023-80 2. Interessado: Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento formulado pela empresa Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0001-59 (sede) e 02.709.449/0020-11 (filial), …
ACÓRDÃO Nº 332-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001355/2021-42 2. Interessado: Petrobras Transporte S.A. – Transpetro 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta com a empresa Petrobras …
ACÓRDÃO Nº 198/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004209/2023-31 2. Interessado: Navemazônia Navegação Ltda. e Petrobras Transporte S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 74/2015-ANTAQ (Adaptação) – Terminal de Uso Privado denominado …
ACÓRDÃO Nº 158-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000049/2002 2. Interessado: Petrobrás Transportes S.A. – Transpetro 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da retificação de área do Terminal de Uso Privado (TUP), denominado Terminal Aquaviário …
ACÓRDÃO Nº 135-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020651/2019-28 2. Interessado: Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Petrobras Transporte S.A. …
ACÓRDÃO Nº 121-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012208/2022-89 2. Interessado: 3R Operações Marítimas S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG; Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de autorização que tratam de terceirização de operação e manutenção de terminal portuário, …
ACÓRDÃO Nº 543-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.012208/2022-89 2. Interessados: Petrobras Transporte S.A – Transpetro e 3R Operações Marítimas S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 69/2015-ANTAQ, cujo objeto …
ACÓRDÃO Nº 389-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023133/2020-08 2. Interessados: Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) e Petrobras Transporte S.A. – Transpetro 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de avaliação do equilíbrio do Contrato de Arrendamento CA SUPRG …
ACÓRDÃO Nº 64-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000049/2002 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0058-94) Ementa: Fiscalização de Terminal de Uso Privado (TUP). Divergência na definição da área do terminal relativo a contrato de adesão. Encaminhamento dos autos ao poder concedente com a recomendação de apostilamento ao contrato de adesão, para correção …
RESOLUÇÃO Nº 4.200 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.002337/2014-19 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de …