RESOLUÇÃO Nº 3.995 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. APROVA A ADAPTAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TITULARIDADE DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 3.994 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. APROVA A ADAPTAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TITULARIDADE DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 5.751-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004064/2017-20, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 818 – ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 3.247-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014) Autoriza a Empresa Petrobras Transporte S.A-Transpetro a explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto . O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 3.918 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 19/91 E AUTORIZA A CDP A CELEBRAR CONTRATO DE TRANSIÇÃO COM A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S/A – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 5.639-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007096/2016-04, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 428ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 3.872-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 4.913-ANTAQ, de 05 de agosto de 2016) AUTORIZA A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 5.215-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50313.002164/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 140-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.009269/2018-82 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 0568282) interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face da Resolução nº 7.334-ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 80-2020-ANTAQ Processo: 50300.002160/2019-03 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16), PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta apresentada pela Companhia Docas do Ceará (CDC), SEI nº 0695986, a respeito da formalização de contrato entre ela e a Petrobras Transporte S/A (doravante “Transpetro”), objetivando o comodato de dutos instalados …
RESOLUÇÃO Nº 7.696-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002611/2018-13 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …