ACÓRDÃO Nº 106/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005281/2024-66 2. Interessado: TEAG – Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo administrativo sancionador instaurado em desfavor do TEAG – Terminal …
ACÓRDÃO Nº 720-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002321/2024-18 2. Interessado: Amazon Aço e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de emissão de TLO e HTI protocolado pela Amazon Aço e Comércio Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência …