RESOLUÇÃO Nº 2.287-ANTAQ, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011. PROPÕE A APROVAÇÃO DE PLANOS DE OUTORGAS INDIVIDUAIS – ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 2.427-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2012. PROPÕE A APROVAÇÃO DE PLANOS DE OUTORGAS INDIVIDUAIS – ESTAÇÃO DE TRANBORDO DE CARGAS PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …