ACÓRDÃO Nº 248-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019821/2023-16 2. Interessado: Cidadão não identificado 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia formulada através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, na qual o usuário alega …
ACÓRDÃO Nº 118-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008404/2021-78 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESPECIALISTAS EM MIGRACAO E MOBILIDADE INTERNACIONAL (28.691.721/0001-04) Ementa: Denúncia sobre supostas abusividades na conversão de valores em moeda estrangeira. Não configuração de infração perante a ANTAQ por razão de adoção de taxa de conversão de câmbio em valores díspares à …