Tag: Portaria nº 420/2018-DG

AC-427-2021

ACÓRDÃO Nº 427-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.012390/2021-97 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Atendimento às regras de consolidação do Decreto nº 10.139/2019. Portaria-DG ANTAQ nº 420/2018. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da …

Deliberação 05-2020

DELIBERAÇÃO-DG Nº 5, DE 16 DE NOVEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011084/2017-57, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Acrescentar ao preâmbulo da Portaria nº …