Tag: Portaria nº 62/DG – art. 4º – inciso VIII

4384-15

RESOLUÇÃO Nº 4.384 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001123/2015-46 e tendo em vista o que foi deliberado na 391ª Reunião Ordinária da Diretoria, …