ACÓRDÃO Nº 302-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001744/2023-30 2. Interessados: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização (SFC) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia formulada pela empresa Porto …
ACÓRDÃO Nº 18/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004329/2020-95 2. Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública para …
ACÓRDÃO Nº 496-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.004329/2020-95 Parte: PORTO GUARÁ LNFRAESTRUTURA SPE S A (32.787.154/0001-61). Ementa: Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP), para movimentação e armazenagem de graneis sólidos (soja, milho, farelo, açúcar, cevada, malte, adubos e fertilizantes) e líquidos (combustíveis e óleo vegetal). …