ACÓRDÃO Nº 158-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004414/2025-68 2. Interessado: Companhia Docas de Santana 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização formulada pela Companhia Docas de Santana, na qualidade de Autoridade Portuária, para fins de celebração de novo ciclo …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 3-ANTAQ, de 14 de janeiro de 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.015709/2024-89 e o teor do …