RESOLUÇÃO Nº 3.580 – ANTAQ, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. RECONHECE A IMPOSSIBILIDADE DE SE PROMOVER A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE TUP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 04947.000069/2008-70 e tendo …
ACÓRDÃO N° 36 -2013-ANTAQ Processo: 50312.000085/2013-11. Parte: PORTOCEL – TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A, CNPJ nº 28.497.394/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em …
© 2025 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis