Tag: Portofer Transporte Ferroviário Ltda.

Despacho de Julgamento nº 2/2014/URESP

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-UARSP, de 28 de abril de 2014. Fiscalizada: Portofer Transporte Ferroviário Ltda CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50302.000284/2014-11 Auto de Infração nº 000563-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …

3764-14

RESOLUÇÃO Nº 3.764 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. JULGA SUBSISTENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DETERMINA QUE SEJA OPORTUNIZADA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos …