ACÓRDÃO Nº 260-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000860/2024-12 2. Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Contrato de Transição nº 1.381/2023, celebrado entre …
ACÓRDÃO Nº 687/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019731/2023-17 2. Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transição …