ACÓRDÃO Nº 252-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.005890/2022-53 2. Partes: Autoridade Portuária de Itajaí e Prefeitura do Município de Itajaí/SC 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …
DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 7 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005890/2022-53 e ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Conhecer o pedido protocolado …
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