Tag: Prestação de Contas

Ementa AC-5-2023

Ementa de Acórdão PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELABORAÇÃO DE ESTUDO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E ABSTENÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS VISANDO À INSCRIÇÃO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS – CADIN. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. …

Ementa AC-184-2022

Ementa de Acórdão ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão referente: 184-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Revisor e Presidente) e Flávia Takafashi. Diretor que votou em 17/01/2021 (Reunião de nº 516): Adalberto Tokarski. …