Tag: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

2369-12

RESOLUÇÃO Nº 2.369-ANTAQ, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A REALIZAR AMPLIAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO INÁCIO BARBOSA – TMIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos …