ACÓRDÃO Nº 121/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025047/2024-55 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização formulada pela Companhia Docas do Ceará, na qualidade de Autoridade Portuária, para fins de celebração de novo ciclo …
ACÓRDÃO Nº 117/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003396/2025-05 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização formulada pela Autoridade Portuária de Santos S.A., tendo por objeto a celebração de novo ciclo de contrato …
ACÓRDÃO Nº 732-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017374/2024-33 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de autorização formulado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, na qualidade …