Tag: Programa de Parcerias de Investimentos – PPI

Deliberação DG 07-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 7-ANTAQ, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 1. Processo: 50300.024173/2024-92 2. Interessados: Companhia Docas do Rio de Janeiro – Portos Rio. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad …

AC-732-2024

ACÓRDÃO Nº 732-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017374/2024-33 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de autorização formulado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, na qualidade …