ACÓRDÃO Nº 317-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019394/2024-49 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de adequação da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ para o biênio …