RESOLUÇÃO Nº 3.358 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. NEGA PROVIMENTO AO PLEITO DO PORTO DO RECIFE S.A PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO COM A EMPRESA PRONAVAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …