Tag: Recurso – 2ª Instância

Ementa AC-486-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. SOLICITAÇÃO QUE EXIGIRIA TRABALHOS HERCÚLEOS ADICIONAIS DE ANÁLISE, INTERPRETAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES, OU SERVIÇO DE PRODUÇÃO OU TRATAMENTO DE DADOS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número …

AC-486-2023

ACÓRDÃO Nº 486/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.035909/2023-41 2. Interessado: Identidade Preservada 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de 2ª instância de Pedido de Acesso à Informação, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião …

AC-409-2023

ACÓRDÃO Nº 409/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.028060/2023-50 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação – CTA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 55/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …

Deliberação 55-2023

DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.028060/2023-50, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso em 2ª …

AC-365-2023

ACÓRDÃO Nº 365/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.027963/2023-13 2. Interessado: Melzac Amaro da Silva 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação – CTA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 49/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada …

Deliberação 49-2023

DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.027963/2023-13, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso em 2ª …

AC-106-2023

ACÓRDÃO Nº 106-2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.004644/2023-30 2. Interessado: Bruno Schimitt Morassutti 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 11/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ conheceu e deu provimento ao …

Deliberação 11-2023

DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.004644/2023-30 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso em 2ª …

Deliberação 108-2022

DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 26 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.034835/2022-45 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do recurso de …

Ementa AC-161-2022

Ementa de Acórdão ACESSO À INFORMAÇÃO. DEMANDA DO E-SIC. RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. REVISÃO TARIFÁRIA. ESTRATÉGIA COMERCIAL. DECRETO Nº 7.724/2012, ART. 5º, § 2º. DEVER DE SIGILO. RISCO DE PREJUÍZO ÀS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM​. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 161-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …

AC-161-2022

ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50001.003189/2022-74 2. Parte: Associação Brasileira da Indústria Quimica – ABIQUIM (62.642.913/0001-69) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de recurso em 2ª instância protocolado pela Associação …

AC-63-2022

ACÓRDÃO Nº 63-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50001.068734/2021-97 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Recurso em 2ª instância de pedido de acesso à informação. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária …