Tag: Recurso de Reconsideração interposto

AC-788-2024

ACÓRDÃO Nº 788-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020814/2024-30 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024- A N …

Ementa AC-743-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DE ARRENDAMENTO A SEREM PAGOS À AUTORIDADE PORTUÁRIA, A TÍTULO DE ANTENCIPAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual. Número da Reunião: 577 Número do acórdão: 743-2024 …

AC-729-2024

ACÓRDÃO Nº 729-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006587/2024-30 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pelo Conselho de Exportadores de …

Ementa AC-708-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA DO VALOR DE OUTORGA DECORRENTE DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DE QUE A PROPOSTA DE ACORDO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE OUTORGA …

Ementa AC-705-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. NÃO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PREVISTO NO PLANO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO (PBI) VINCULADO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: …

Ementa AC-700-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 700-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …

AC-657-2024

ACÓRDÃO Nº 657-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012454/2024-01 2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 2 5 8 / …

AC-641-2024

ACÓRDÃO Nº 641-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009621/2024-28 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …

Ementa AC-597-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DELIBERAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DA ANTAQ QUE DEFERIU PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA POR EMPRESA DENUNCIANTE, EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO REALIZADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA DA VISTORIA DE CONTÊINERES,  E INDEFERIU OS DEMAIS PEDIDOS CAUTELARES RELATIVOS A SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE TARIFA PORTUÁRIA DE SOBRE-ESTADIA DE ARMAZENAGEM …

AC-607-2024

ACÓRDÃO Nº 607/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008553/2024-80 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida no Acórdão nº 163-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da …

AC-538-2024

ACÓRDÃO Nº 538/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008994/2024-81 2. Interessado: Superpesa Marítima Ltda. (em recuperação judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à Recurso de Reconsideração interposto pela Superpesa Marítima Ltda. (em recuperação judicial) em face do Acórdão …

AC-537-2024

ACÓRDÃO Nº 537/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005615/2024-00 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 17-2024-ANTAQ …