ACÓRDÃO Nº 426-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Alterado pelo Acórdão nº 71-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) Processo: 50300.015673/2019-76 Parte: RODRIMAR S. A. – TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS (07.836.442/0002-00) Ementa: Recurso administrativo. Reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando …
ACÓRDÃO Nº 370-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004448/2021-29 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA). Manifestação acerca do interesse em firmar compromisso arbitral. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 350-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.014217/2019-17 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Requerimento de unificação, realização de novos investimentos e prorrogação dos contratos SN/1996, 025/2000 e 072/2001, todos de titularidade da empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. (Temape), no Porto de Suape/PE. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 325-2021-ANTAQ Processo: 50300.006833/2020-20 Parte: TECON SUAPE S/A (04.471.564/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado por TECON SUAPE S.A., titular do Contrato de Arrendamento CT 045/2001, consubstanciado na realização de investimentos não previstos originalmente no contrato, aporte de novos investimentos, expansão de área por incorporação do cais …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 236/2021-ANTAQ Processo: 50300.019244/2019-78 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 09/95, firmado entre a Companhia Docas do Pará – CDP, e a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, decorrente de providência solicitada pela Secretaria Nacional de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 230/2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 113/2021-ANTAQ (SEI nº 1274550), por meio da qual foi indeferido o requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro …
ACÓRDÃO Nº 215-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.001194/2014-68 Parte: ALUNORTE – ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A (05.848.387/0001-54), ALBRÁS – ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A (05.053.020/0001-44) Ementa: Trata o presente Acórdão de manifestação acerca do pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 34/94 firmado entre empresa Alumina do Norte do Brasil S/A – ALUNORTE e …
ACÓRDÃO Nº 214-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.004481/2020-78 Parte: PEROLA S.A (07.702.571/0001-17) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca do Ofício nº 64/2020/DGCO-SNPTA/SNPTA (SEI nº 0988357), por meio do qual a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários solicita posicionamento da ANTAQ quanto aos argumentos suscitados pela empresa PÉROLA …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 113-2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, titular do Contrato de Arrendamento CT 058/2000, no Porto de Suape/PE, consubstanciado no documento SEI nº 1054321. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.106, DE 24 DE FEVEREIRO 2021 Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.101, DE 13 DE FEVEREIRO 2021 (Revogada pela Resolução nº 8.106-ANTAQ, de 24 de fevereiro de 2021) Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como …