Tag: Resolução ANTAQ 55/2021

AC-627-2023

ACÓRDÃO Nº 627/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001826/2023-84 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 55/2021, conforme previsto no Plano de Trabalho do Tema 4.1 da Agenda Regulatória …