ACÓRDÃO Nº 426/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004756/2025-88 2. Interessado: Sarah Lourenço da Costa 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 277-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012762/2023-47 2. Interessado: PortosRio Autoridade Portuária 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela PortosRio Autoridade Portuária acerca da necessidade de contratação de empresa brasileira de navegação, nas manobras noturnas no Canal de …