EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL, PARA PERMANÊNCIA E CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DE ÁREA NO TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR, NO PORTO ORGANIZADO DE BELÉM/PA, ATÉ A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO COM A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 10.233/2001, COMBINADO COM …
ACÓRDÃO Nº 605-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017204/2025-30 2. Interessado: Supergasbras Energia Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela empresa Supergasbras Energia Ltda., antiga arrendatária do Terminal Petroquímico de Miramar (área BEL11, Porto Organizado de Belém/PA), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028: CONTRATOS DE PASSAGEM FIRMADOS NOS PORTOS ORGANIZADOS. A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025, EXAURIU TODO O OBJETO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ITEM. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES …
ACÓRDÃO Nº 534/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022289/2024-97 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição, …
EMENTA DE ACÓRDÃO FINALÍSTICO: CONSULTAS SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. APROVA A MINUTA REFERENCIAL DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ADAPTADA A RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 127 – ANTAQ, DE 8 ABRIL DE 2025. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 453-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
ACÓRDÃO Nº 453/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008132/2025-30 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual relacionados à exploração de áreas e instalações portuárias localizadas dentro …
ACÓRDÃO Nº 439/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012545/2025-19 2. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos e a …
ACÓRDÃO Nº 419/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008020/2025-89 2. Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição na área denominada PAR40, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 413/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024173/2024-92 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – PortosRio 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – PortosRio para celebração de novos …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DA SITUAÇÃO REGULATÓRIA DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS PELA ANTAQ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016, TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO -ANTAQ Nº 127/2025, QUE REVOGOU INTEGRALMENTE O NORMATIVO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS SOB A ÉGIDE DA RESOLUÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 388/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020812/2024-41 2. Interessado: Administração Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de manifestação desta Agência, formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – …
ACÓRDÃO Nº 380/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010858/2025-32 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da continuidade das autorizações de contratos de transição exaradas sob a Resolução Normativa-ANTAQ nº 07/2016 à luz da Resolução-ANTAQ nº 127/2025, ACORDAM os Diretores …