ACÓRDÃO Nº 492/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016489/2019-43 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., pela cobrança indevida …
ACÓRDÃO Nº 468/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018511/2019-90 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 4136-0 (SEI nº 0904694), em desfavor da empresa Santos Brasil …
ACÓRDÃO Nº 466/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014838/2019-92 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004239-0 (SEI nº 0954346), em desfavor da empresa Santos Brasil …