EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PASSAGEM ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) E A EMPRESA CELBA – CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. DEFERIMENTO. A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE PASSAGEM DEPENDERÁ DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº …
ACÓRDÃO Nº 490/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010799/2025-01 2. Interessados: TEMAPE – Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. e TMP Terminais S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade de contrato, relativo ao Contrato de Arrendamento SN/1996, de …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO POR DECORRÊNCIA DA DAS OPERAÇÕES PRETENDIDAS. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. ENCAMINHAMENTO DOS …
ACÓRDÃO Nº 437/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011334/2025-69 2. Interessados: Quadra Gestão de Recursos S.A. e FTS Participações Societárias S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de verificação de conformidade do procedimento de alteração de controle societário de instalação portuária arrendada, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 418/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006461/2025-46 2. Interessados: Alemoa S.A. Imóveis e Participações e Alempor – Terminal Marítimo da Alemoa Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº …
ACÓRDÃO Nº 410/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008544/2025-70 2. Interessados: Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade formulado em conjunto pelas empresas …
ACÓRDÃO Nº 390/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004544/2025-09 2. Interessados: Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. e Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de transferência de titularidade do Contrato …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO OU DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE PORTO ORGANIZADO, DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA E CONTRATO DE ADESÃO PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número …
ACÓRDÃO Nº 302-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001744/2023-30 2. Interessados: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização (SFC) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia formulada pela empresa Porto …
ACÓRDÃO Nº 299-2025-ANTAQ 1.Processo: 50300.019435/2023-16 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Alber Vasconcelos 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração da reavaliação da conveniência e eficácia da restrição temporal de 180 dias imposta pelo art. 27 da Resolução ANTAQ nº 57/2021, ACORDAM os …