ACÓRDÃO Nº 296-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026910/2024-91 2. Interessados: Wilson Sons S.A.; SAS Shipping Agencies Services Sàrl; Tecon Rio Grande S.A.; Tecon Salvador S.A.; Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do pleito …
ACÓRDÃO Nº 295-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025841/2024-07 2. Interessados: Viterra Logística e Terminais Portuários S.A. – VITERRA e Bunge Alimentos S.A. – BUNGE 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de requerimento visando aprovação prévia para transferência do controle societário indireto da VITERRA para …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 128, DE 16 DE MAIO DE 2025 Altera a Resolução ANTAQ nº 57, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, caput, inciso VI, do Regimento Interno, com base no …
ACÓRDÃO Nº 148/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024178/2024-15 2. Interessado: Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. – TGSC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da transferência do controle societário do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. – TGSC, …
ACÓRDÃO Nº 771-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020645/2024-38 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A., CMA Terminals Atlantic S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de autorização para a transferência de controle societário …
ACÓRDÃO Nº 755-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessados: Seara Operações Portuárias Ltda., Seara Alimentos Ltda. e JBS S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de transferência do controle societário da arrendatária transitória Seara Operações Portuárias Ltda., titular do …
ACÓRDÃO Nº 739-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013378/2024-42 2. Interessados: Rumo S.A., Bunge Alimentos S.A. e Zen-Noh Grain Corporation 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de transferência de controle societário direto do Contrato de Arrendamento nº 01/97- A, ACORDAM os Diretores da Agência …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA, EXCLUSIVAMENTE, NO ÂMBITO DO PRÓPRIO GRUPO EMPRESARIAL TITULAR DA REFERIDA OUTORGA. APLICAÇÃO DO ART. 5º INCISO IV, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57, DE 2021. ALTERAÇÃO COMUNICADA INDEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. …
ACÓRDÃO Nº 631-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013816/2024-72 2. Interessados: Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda. e Blueway Trading Importação e Exportação S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade formulado em conjunto pelas empresas Neolubes Indústria de …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ASSUNÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA TITULAR DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO APÓS A TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO. A TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO NÃO SE CONFUNDE COM A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO ( ART.2º, III, E VIII, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021). A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DIZ RESPEITOS …
ACÓRDÃO Nº 407/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007899/2024-61 2. Interessados: Mircal, Mircal Bresil, Imerys Rio Capim Caulim S.A. – IRCC e Pleuger Minerals France 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de Controle Societário Indireto formulado em conjunto pelas …