Tag: Resolução-ANTAQ Nº 61/2021

Deliberação DG 113-2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 113-2024-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.024564/2024-15 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes) e Vports Autoridade Portuária S.A. 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 …

Deliberação DG 108-2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 108-ANTAQ, de 22 de novembro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno e pelo  art. 4º  da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.012520/2024-34 e …

Deliberação DG 107-2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 107-ANTAQ, de 22 de novembro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno e pelo  art. 4º  da Resolução-ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo …

Deliberação DG 93-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 93-ANTAQ, de 23 de outubro de 2024 1. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12  do Regimento Interno e pelo  art. 4º  da Resolução-ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que …

AC-572-2024

ACÓRDÃO Nº 572-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008203/2020-90 2. Interessados: Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento ao item “5.5” do Acórdão nº 533-2022-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da …

Deliberação DG 74-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 74-ANTAQ, de 28 de agosto de 2024 1. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, e pelo art. 4º  da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.001681/2023-11 e …

Ementa AC-518-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO DE REGRA ADICIONAL NA TABELA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. CONCESSÃO DE DESCONTO DA COBRANÇA DE TABELA SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES DE CARGA REALIZADAS PELAS INSTALAÇÕES RETROPORTUÁRIAS LOCALIZADAS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. A CONCESSÃO DE DESCONTO TARIFÁRIO PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61/2021, ESTÁ SOB A GESTÃO DIRETA E …

AC-518-2024

ACÓRDÃO Nº 518/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019735/2023-03 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta apresentada pela Autoridade Portuária de Santos, visando ao aperfeiçoamento da aplicação da Tabela III da tarifa do Porto de …

AC-500-2024

ACÓRDÃO Nº 500/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010069/2022-59 2. Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 5625-1, lavrado em desfavor da Superintendência Estadual de Navegação, Portos …

AC-476-2024

ACÓRDÃO Nº 476/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001529/2024-10 2. Interessado: Companhia Docas de São Sebastião 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas de São Sebastião sobre a possibilidade de alteração de valor de …

AC-458-2024

ACÓRDÃO Nº 458/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009434/2023-63 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, na qual questiona sobre a aplicação da tabela tarifária do …

AC-433-2024

ACÓRDÃO Nº 433/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012363/2024-67 2. Interessado: Autoridade Portuária do Porto Organizado de Rio Grande/RS (Portos RS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar interposto pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Rio Grande/RS (Portos RS), …