DELIBERAÇÃO DG Nº 69-ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 1. Processo: 50300.015260/2024-59 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do …
ACÓRDÃO Nº 278-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016707/2023-26 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração opostos pela Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos em face do Acórdão nº 443-2023-ANTAQ (SEI nº 2022478), ACORDAM …
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