EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028: CONTRATOS DE PASSAGEM FIRMADOS NOS PORTOS ORGANIZADOS. A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025, EXAURIU TODO O OBJETO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ITEM. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES …
ACÓRDÃO Nº 538/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011484/2025-72 2. Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Requerimento de Autorização Especial e Emergencial (SEI nº 2569247), com fulcro no que estabelece o art. 49 da Lei nº 10.233, de …
ACÓRDÃO Nº 529/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014418/2025-54 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento do item 3.4 da Agenda Regulatória 2025-2028, cujo tema versa sobre “contratos de passagem firmados nos portos …
ACÓRDÃO Nº 482/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007813/2023-19 2. Interessado: Terminal Portuário e Retroportuário Imaruí Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO JURÍDICO-OPERACIONAL DE OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE PETRÓLEO BRUTO DO TIPO SHIP-TO-SHIP (STS) NAS IMEDIAÇÕES DE COMPLEXO PORTUÁRIO. OPERAÇÃO REALIZADA FORA DA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA, DOLPHINS E MOLHE, SOB CONCESSÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES TERRESTRES. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, AFASTANDO-SE A …
ACÓRDÃO Nº 430/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026489/2024-19 2. Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A. – Zmax Group 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship-to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão, …
ACÓRDÃO Nº 387/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006494/2025-96 2. Interessado: Rio Maraba Logistica S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização em caráter especial e de emergência, com fulcro no art.49 da Lei nº 10.233/2001, formulado pela empresa Rio …
ACÓRDÃO Nº 379/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008357/2025-96 2. Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de nova autorização especial e de emergência (art.49 da Lei nº 10.233/2001 c/c art. 31, inciso IV da …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA. JUSTIFICATIVAS CARACTERIZADORAS DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E IV DO ART.31 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 2022. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 378-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 378/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007232/2025-49 2. Interessados: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento (SEI nº 2513564) de procedência da empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda., visando obter autorização especial e emergencial para …