DELIBERAÇÃO – DG Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO 2021 (Tornada sem efeito pela Deliberação-DG nº 17, de 9 de fevereiro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 2.257-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. APROVA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PLEITEADO PELO TERMINAL PORTUÁRIO DO MEARIM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000779/2008-12 e o que …