Tag: Resolução nº 1.274 – art. 23 – inciso VI

Despacho de Julgamento nº 14/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000872/2014-35 Interessado: Fluvial São Pedro Ltda CNPJ Nº 13.343.561/0001-35 Auto de Infração nº 000842-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …

Despacho de Julgamento nº 13/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000873/2014-81 Interessado: F. A. dos Santos Transporte – ME CNPJ Nº 08.243.449/0001-92 Auto de Infração nº 000847-8 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …

Despacho de Julgamento nº 12/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000579/2014-78 Interessado: Zélia Silva Gonçalves – ME CNPJ Nº 11.340.946/0001-13 Auto de Infração nº 000839-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …

Despacho de Julgamento nº 11/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000874/2014-24 Interessado: Gildo Araújo Dantas – ME CNPJ Nº 40.929.747/0001-43 Auto de Infração nº 000843-5 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …

Despacho de Julgamento nº 10/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10-2014-UARRE, de 15 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000875/2014-79 Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda CNPJ Nº 13.342.761/0001-73 Auto de Infração nº 000846-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …

Despacho de Julgamento nº 9/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09-2014-UARRE, de 14 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000582/2014-91 Interessado: Cícero Santos Transporte Hidroviário-ME CNPJ Nº 24.240.020/0001-06 Auto de Infração nº 000837-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …

Despacho de Julgamento nº 8/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000585/2014-25 Interessado: Agenor Cardoso de Oliveira Neto-ME CNPJ Nº 24.170.250/0001-38 Auto de Infração nº 000838-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …

Despacho de Julgamento nº 7/2014/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000587/2014-14 Interessado: Élio Santana-ME CNPJ Nº 24.172.660/0001-18 Auto de Infração nº 000836-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …

Despacho de Julgamento nº 13/2015/URERE

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2015-URERE, de 17 de julho de 2015. Processo nº 50304.000862/2015-81 Interessado: JAILTON LIMA VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.415/0001-65 Auto de Infração nº 001436-2 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …

Despacho de Julgamento nº 4/2014/UREFL

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04/2014-UARFL Fiscalizada: TRANSPORTES SIRIMAR LTDA. CNPJ: 83.068.759/0001-33 Processo nº: 50303.000290/2014-69 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Florianópolis – SC, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI Nº 01/2014-UARFL (fls. …

Despacho de julgamento nº 2/2016/URESL

Despacho de Julgamento nº 2/2016/URESL/SFC Fiscalizada: ANALY MUNIZ MENEZES (14.963.641/0001-56) CNPJ: 14.963.641/0001-56 Processo nº: 50308.000684/2015-58 Ordem de Serviço nº 000009/2015/URESL Notificação nº 000001/2015 Auto de Infração nº 001520-2 INTRODUÇÃO 1. Em atenção ao despacho GFN de fls. 31, que restituiu os autos para “elaboração de novo Despacho de Julgamento com infrações tipificadas nos incisos da …