TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 351-ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.548-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de …
RESOLUÇÃO Nº 1.548-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. DECLARA EXTINTA, POR PERDA DO OBJETO, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 776-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 351-ANTAQ, À EMPRESA MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do …
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